Resolução nº 21, de 29/08/06

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 7.

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

Deputados do PT pedem a Lula nomeação de mulher para o STF

Lula pretende indicar o advogado Eros Roberto Grau, 62, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e da universidade francesa Sorbonne.

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

Ex-deputado é condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato

Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e patrimoniais.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.